Estes Termos e Condições regulam o uso do site pecas.bellanracingmotos.com e as compras nele realizadas. São regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao navegar, cadastrar-se ou comprar, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
Índice
- 1. Identificação da empresa
- 2. Uso do site
- 3. Cadastro
- 4. Produtos e compatibilidade
- 5. Preços e ofertas
- 6. Pedidos
- 7. Pagamento
- 8. Entrega
- 9. Cancelamento e direito de arrependimento
- 10. Trocas e devoluções
- 11. Garantia
- 12. Propriedade intelectual
- 13. Responsabilidades
- 14. Links e serviços de terceiros
- 15. Privacidade
- 16. Atendimento
- 17. Alterações destes Termos
- 18. Lei aplicável e foro
1. Identificação da empresa
Bellan Racing Motos Peças e Acessórios, CNPJ 64.013.202/0001-50, com atendimento na Rua 9, nº 405, PQ Mãe Preta, Rio Claro/SP.
2. Uso do site
Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé. É vedado:
- Praticar atos que violem a lei, a moral ou direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de segurança ou interferir no funcionamento do site;
- Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados sem autorização;
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem permissão.
3. Cadastro
Para comprar, você informa dados pessoais necessários ao processamento do pedido (nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço e telefone). Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pelos atos praticados em sua conta.
4. Produtos e compatibilidade
- Buscamos manter descrições, imagens e especificações fiéis. Pequenas variações de cor ou imagem podem ocorrer em razão de configurações de tela;
- A responsabilidade pela correta aplicação e compatibilidade da peça ou ferramenta com o veículo é do comprador; em caso de dúvida, consulte nosso atendimento antes de comprar;
- A quantidade vendida (unidade, par, kit ou jogo) é indicada na página de cada produto.
5. Preços e ofertas
A disponibilidade dos produtos e os preços podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados. Promoções têm condições e prazos indicados no site — como o desconto à vista no Pix e o frete grátis para pedidos a partir de R$ 299,00.
6. Pedidos
O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento. Podemos cancelar pedidos em caso de indício de fraude, erro evidente de precificação ou indisponibilidade de estoque — nesses casos, o cliente é comunicado e o valor pago é integralmente restituído.
7. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão de crédito e débito em até 12x, boleto, saldo e Linha de Crédito Mercado Pago). Não armazenamos dados de cartão. Detalhes em Formas de Pagamento.
8. Entrega
Entregamos em todo o Brasil via Olist Envios (Correios e transportadoras parceiras). Prazos e valores são exibidos no checkout. Regras completas em Entrega e Frete.
9. Cancelamento e direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do CDC, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos, desde que o produto seja devolvido nas condições em que foi recebido. Para exercer o direito, contate nosso atendimento.
10. Trocas e devoluções
As regras de troca por defeito ou por arrependimento estão na Política de Trocas e Devoluções.
11. Garantia
Os produtos possuem garantia legal (arts. 18 e 26 do CDC) e, quando aplicável, garantia do fabricante. Regras completas na página Garantia.
12. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — marca, logotipo, textos, layout, imagens e elementos visuais — é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial e pertence à Bellan Racing Motos ou a seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização prévia e por escrito. Marcas de fabricantes exibidas nos produtos pertencem aos seus respectivos titulares e são usadas apenas para identificar os itens comercializados.
13. Responsabilidades
- A Bellan Racing Motos não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos produtos, instalação incorreta ou inobservância das orientações do fabricante;
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do site, podendo haver indisponibilidades por manutenção ou fatores técnicos;
- O usuário é responsável pelos atos praticados em sua conta.
14. Links e serviços de terceiros
O site contém integrações com serviços de terceiros (gateway de pagamento, transportadoras, plataformas de marketing), que possuem termos e políticas próprios, pelos quais não nos responsabilizamos.
15. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
16. Atendimento
WhatsApp (19) 99972-0775 · e-mail contato@pecas.bellanracingmotos.com · segunda a sábado, das 8:30 às 18:00. Ou pela página de Contato.
17. Alterações destes Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 28 de agosto de 2026.
